A EXPERIÊNCIA DE DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DOS ESTADOS DE SC E RS: CONCEPÇÕES, PERCEPÇÕES E SÍNTESE AVALIATIVA

Ano: 2011 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Dallabrida, V., Büttenbender, P., & Birkner, W.

Palavras-chave: Descentralização. Gestão pública. Desenvolvimento regional. Estruturas subnacionais de gestão do desenvolvimento

Resumo Português:

A descentralização como estratégia para a melhoria na gestão pública já que documentos internacionais faziam indicativos ainda no início da década de 1960. No entanto, de forma mais efetiva, é na Constituição de 1988 que no Brasil são previstas diferentes práticas compartilhadas de gestão de políticas públicas, na relação entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, principalmente, através da criação de conselhos gestores nos municípios. Essa é uma prática em processo avançado de funcionamento, apesar de alguns indicativos sobre desafios que ainda precisam ser superados. Neste artigo não será feito referência a estas formas de descentralização, sim, aos processos de descentralização político-administrativa que ocorrem internamente nos Estados federados, na sua relação com as regiões e municípios, através da criação de diferentes estruturas subnacionais de gestão do desenvolvimento. Tomando como foco de observação as experiências dos estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, propõe-se sintetizar as principais análises feitas sobre tais experiências, tomando por base obras publicadas nos últimos oito anos. Tais obras resultam de investigações realizadas por pesquisadores de diversas universidades brasileiras. O objetivo é destacar as diferentes concepções das pessoas envolvidas ou atingidas pela experiência, como as lideranças e o cidadão em geral as percebe e uma síntese avaliativa, a partir dos autores de estudos realizados. Também com base em obras já publicadas, serão sintetizadas algumas concepções e análises sobre descentralização, contemplando autores referência sobre o tema. Percebem-se grandes desafios a serem superados na prática.

Resumo Inglês:

Decentralization as a strategy for improving public management in international documents as they were still indicative of the early 1960s. However, more effectively, is the Constitution of 1988 provided that in Brazil are different shared practices, management policies, the relationship between the Federal, State, Federal District and municipalities, mainly through the establishment of management councils in the municipalities . This is a practice in an advanced operation, despite some indications about the challenges that still need to be overcome. This item will not be made reference to these forms of decentralization, yes, the processes of political and administrative decentralization occurring internally in the federal states, in relation to regions and municipalities, through the creation of different structures subnational management of development. Taking as its focus the experiences of observing the states of Santa Catarina and Rio Grande do Sul, it is proposed to summarize the main analysis carried out on these experiences, based on works published in the last eight years. Such works are the result of investigations carried out by researchers from several universities. The aim is to highlight the different conceptions of the people involved or affected by the experience, as the leaders and citizens in general perceives them and a summary of evaluation, from the authors of studies. Also based on published works, will be summarized some views and analysis on decentralization, authors contemplating a reference on the subject. You see some major challenges to be overcome in practice.