A EXECUÇÃO DA PENA APÓS CONDENAÇÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA: UMA ABORDAGEM DO MODELO NEOCONSTITUCIONALISTA NA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Revista Acadêmica ESMPCE
A EXECUÇÃO DA PENA APÓS CONDENAÇÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA: UMA ABORDAGEM DO MODELO NEOCONSTITUCIONALISTA NA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Autor Correspondente: E. R. G. de C. Pinto | [email protected]
Palavras-chave: Execução provisória da pena, Modelo Neoconstitucionalista, Atividade jurisdicional, Princípio da presunção de Inocência.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo visa trazer uma análise sobre o novo entendimento da Suprema Corte brasileira, inaugurado no julgamento do Habeas Corpus 126.292 e confirmado no Habeas Corpus 152.752, relativo à possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância. Diante disso, será discutida a relação entre a decisão do STF e as técnicas de interpretação desenvolvidas a partir do modelo neoconstitucionalista, com o intuito de solucionar eventuais conflitos entre direitos e garantias constitucionais, a ponto de concluir pela flexibilização da garantia da Presunção de Inocência, refletindo a incidência de outros princípios com mesmo grau de relevância jurídica, como o da Efetividade da Lei Penal e o da Razoável duração do Processo. Ademais, demonstra-se a influência dos parâmetros neoconstitucionais e dos fatores sociais na atuação do Poder Judiciário.
Resumo Inglês:
The present article aims to bring an analysis of the new understanding of the Brazilian Supreme Court, inaugurated in the judgment of Habeas Corpus 126.292 and later confirmed in the Habeas Corpus 152.752, regarding the possibility of execution of sentence after the conviction in the second instance. Therefore, the relationship between the decision reached by the Supreme Court and the interpretation techniques developed from the neoconstitutionalist model will be discussed, with the aim of resolving possible conflicts between constitutional rights and guarantees, to the point of making the presumption of innocence more flexible , reflecting the incidence of other principles of same with the same degree of legal relevance, as the Effectiveness of the Criminal Law and the Reasonable duration of the Process. In addition, the influence of the neoconstitutional parameters and of the social factors in the Judiciary performance is demonstrated.
