A água é um recurso natural essencial à vida do ser humano e de todo o planeta, sendo confirmada a sua finitude. Diante dessa constatação, é necessária uma nova postura da sociedade frente à problemática da escassez da água, já sentida em algumas partes do mundo e até mesmo do país. Assim, a legislação, no mesmo sentido, trouxe normas e dispositivos no sentido de garantir tanto o acesso do ser humano à água potável e gratuita, de forma a assegurar a sua sobrevivência, como a proteção a esse recurso natural que já não se percebe “inesgotável”. Assim, observa-se uma gama de normas que trazem orientações, obrigações e penalidades que envolvem o uso, a proteção e a preservação das nossas águas para efetivar o artigo 225 da Constituição Federal.
Water is a natural resource essential to human life and the planet, and confirmed its finitude. Given this finding, we need a new approach to the problems facing the society of scarcity of water, already felt in some parts of the world and even the country. Thus, the law in the same sense, brought standards and devices to ensure both human access to clean water and free, in order to ensure their survival, such as the protection of this natural resource that no longer perceives “inexhaustible. Thus, there is a range of standards that bring guidelines, obligations and penalties involving the use, protection and preservation of our waters, to effect the art.225 of the Constitution.
