A Evolução e o Impacto das Gerações Probatórias na Persecução Penal Sob os Influxos dos Atuais Mecanismos Telefônicos
Revista Acadêmica ESMPCE
A Evolução e o Impacto das Gerações Probatórias na Persecução Penal Sob os Influxos dos Atuais Mecanismos Telefônicos
Autor Correspondente: F.R. Fernandes Júnior | [email protected]
Palavras-chave: provas, privacidade, trilogia, persecução penal, tecnologia.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por objetivo estudar a evolução das gerações do direito probatório e os seus reflexos na persecução penal realizada pelos agentes estatais. Essas gerações probatórias são representadas por três célebres precedentes que remetem ao uso crescente de tecnologias que invadem a intimidade individual com o fito de produzir elementos informativos e provas no âmbito da investigação e do processo penal, com foco nas ações exploratórias de aparelhos tecnológicos e telefônicos. Reputa-se determinante revisar os precedentes judiciais nacionais firmados pelos tribunais superiores, estabelecendo semelhanças e diferenças entre variados casos concretos apreciados, conjugados com os precedentes internacionais, especificamente os firmados pela Suprema Corte Norte-Americana. Para isso, é impreterível a análise relativa à licitude ou à ilicitude dos meios de obtenção e dos próprios elementos informativos e provas colhidas por meio do acesso às comunicações de dados, bem como da reverberação dos recentes julgados na persecução penal, à luz das garantias constitucionais, dos postulados legais e doutrinários do direito penal e processual penal.
Resumo Inglês:
The present article aims to study the evolution of the generations of evidence law and its reflexes in the criminal prosecution carried out by state agents. These probatory generations are represented by three famous precedents that refer to the increasing use of technologies that violate individual privacy with the goal of producing informational elements and evidence in the scope of the investigation and criminal law process, focusing on exploratory actions of technological devices and telephones. It is considered decisive to review the national judicial precedents established by the higher courts, demonstrating similarities and distinctions between the different concrete cases observed, in conjunction with international precedents, specifically those signed by the North American Supreme Court. For this, it is imperative to analyze the lawfulness or illegality of the means to obtain proofs and the informative elements of evidence collected through access to data communications, as well as the repercussion of recent judgments in criminal law persecution in view of constitutional guarantees, legal and doctrinal postulates of criminal law and criminal procedural law.
