A EVOLUÇÃO DO RIGHT TO PRIVACY NA JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS EM CASOS DE VIGILÂNCIA ESTATAL: DE OLMSTEAD A CARPENTER
Revista de Direito e as Novas Tecnologias
A EVOLUÇÃO DO RIGHT TO PRIVACY NA JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS EM CASOS DE VIGILÂNCIA ESTATAL: DE OLMSTEAD A CARPENTER
Autor Correspondente: R. S. Garcia | [email protected]
Palavras-chave: right to privacy, suprema corte dos estados unidos, proteção de dados, vigilância estatal, teste de carpenter
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo busca responder como a jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos tem se posicionado em casos de vigilância estatal relacionados a novas tecnologias e ao right to privacy. Para isso, serão analisados nove casos julgados em um período de noventa anos: Olmstead v. United States (1928), Katz v. United States (1967), Miller v. United States (1976), Smith v. Maryland (1979), United States v. Knotts (1983), Kyllo v. United States (2001), United States v. Jones (2012) e Riley v. California (2014) e Carpenter v. United States (2018). As análises consistirão na descrição fática e da solução jurídica de cada uma das decisões, demonstrando a existência de uma tensão entre duas visões do right to privacy ao longo do período estudado: uma baseada na propriedade e outra no direito de personalidade.
Resumo Inglês:
This article seeks to answer how the jurisprudence of the United States Supreme Court has positioned itself in cases of state surveillance related to new technologies and the right to privacy. For this, nine cases judged in a period of ninety years will be analyzed: Olmstead v. United States (1928), Katz v. United States (1967), Miller v. United States (1976), Smith v. Maryland (1979), United States v. Knotts (1983), Kyllo v. United States (2001), United States v. Jones (2012) and Riley v. California (2014) and Carpenter v. United States (2018). The analyzes will consist of the factual description and the legal solution of each of the decisions, demonstrating the existence of a tension between two visions of the right to privacy throughout the studied period: one based on property and the other on the right of personality.
