EVIDENCIAÇÃO DOS RECURSOS APLICADOS EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO & INOVAÇÃO E DA REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA POR EMPRESAS LISTADAS NA BM&FBOVESPA

Ano: 2016 | Volume: 16 | Número: 32

Autores: I. F. Lopes, I. M. Beuren, I. R. B. Dametto

Palavras-chave: pesquisa, desenvolvimento & inovação, redução da carga tributária, Lei do Bem, Lei nº 11.196/2005

Resumo Português:

Este estudo objetiva verificar a divulgação das informações sobre os recursos aplicados em Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação e a redução da carga tributária pelas companhias de capital aberto que se utilizaram dos benefícios fiscais da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. A amostra compõe-se de 53 empresas, resultado da intersecção das listadas na BM&FBovespa e no Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), anos base 2011 e 2012. Para a constatação das informações evidenciadas sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica e redução da carga tributária, por meio da busca das expressões pré-determinadas, realizou-se pesquisa documental nos Relatórios de Administração das empresas. Os resultados da análise de conteúdo reforçam a qualidade das informações encontradas, pois as mesmas contemplam na íntegra os construtos estabelecidos na pesquisa. No entanto, observa-se uma relativa disparidade quanto ao nível de evidenciação das empresas para as duas categorias de análise em ambos os anos, o que cria um cenário propício para órgãos reguladores estabelecerem medidas que assegurem a observância da Lei. Fica ainda uma chancela de adequações do que divulgar e como divulgar no que tange ao uso de incentivos fiscais relativos à inovação tecnológica.