O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana não se encerra em sua medida reguladora, mas também traz o aspecto moral em sua composição. Essa realidade resulta na dicotomia em que, de um lado, há aqueles que indicam a compatibilidade desse princípio com a prática da eutanásia, sob a perspectiva de concessão de uma morte humanizada. E, por outro lado, estão os que atestam a inviolabilidade da vida, o compreendendo como direito crucial diretamente proporcional à dignidade. Nesse parâmetro, o referido trabalho tem por objetivo principal explorar a possibilidade da recepção da eutanásia pelo ordenamento legal brasileiro — que, no tempo presente, prevê a ilicitude da prática — baseando-se no marco do princípio da dignidade da pessoa humana. Introdutoriamente, ter-se-á, sobretudo, uma abordagem conceitual indispensável para entender a eutanásia e diferenciá-la do suicídio assistido. O segundo capítulo focará em localizar a eutanásia dentro do sistema jurídico, enquanto o seguinte nas desconformidades e, especialmente, nos paralelismos entre a dignidade da pessoa humana e a eutanásia. O último capítulo objetiva gerar indagações acerca do controle do Estado brasileiro ao proibir tal comportamento, além de expor países onde, de forma contrária, a eutanásia é admitida. Trata-se, de forma geral, de estudo qualitativo, com utilização de fontes bibliográficas e documentais.
The article’s objective is analyzing the Brazilian indigenous peoples’ genocide through the concept of genocide in international law. For this, we used the deductive method, through bibliographic research and real case studies. We start from the premise that the Brazilian State perpetuate indigenous extermination policies since the sixteenth century, with this research question: how did the Covid-19 pandemic influenced these genocide policies? We used normative provisions present in the Brazilian legal system do conceptualize genocide, in addition to the origin of the term in the work of Raphael Lemkin. We present important international judgments on genocide, such as the holocaust and the Armenian genocide. For
the conceptualization of indigenous genocide in Brazil, we present relevant cases that may or may not be studied from the perspective of genocide: the smallpox epidemic in the 16th century, the cases of trafficking of indigenous children in the 19th century and the problems which rose after the creation of the Indian Protection Service, in the 20th century. Currently, we also link the Covid-19 pandemic with indigenous genocide. Finally, we deal with possible actions that could be taken in international law in relation to cases of indigenous genocide in Brazil.
