Estudo socioterritorial e investimentos públicos: o processo de alocação de recursos do orçamento participativo em Serra/ES

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ISSN: 2357-8017
Editor Chefe: Pedro Luiz Costa Cavalcante
Início Publicação: 31/10/1937
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Administração

Estudo socioterritorial e investimentos públicos: o processo de alocação de recursos do orçamento participativo em Serra/ES

Ano: 2011 | Volume: 62 | Número: 1
Autores: C. N. BODART
Autor Correspondente: C. N. BODART | [email protected]

Palavras-chave: Orçamento participativo, Deliberação social, Alocação de obras públicas, Desigualdade socioespacial

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo busca, a partir de um estudo de caso, identificar se o Orçamento Participativo (OP) tem sido instrumento de gestão pública capaz de mitigar as desigualdades socioespaciais, rompendo com o “princípio de causação circular”, este caracterizado como o beneficiamento prioritário de áreas de alto status social a partir da ação do poder público por meio de obras de infraestrutura. O estudo está centrado na prática do OP realizado no município de Serra/ES (1997 – 2008). Além da fundamentação teórica, a metodologia utilizada baseou-se, inicialmente, em caracterizar os espaços urbanos de Serra, a partir de indicadores selecionados, em áreas de status social, para posteriormente identificar a lógica alocativa dos valores destinados às obras de infraestrutura urbanas diretamente ligadas ao OP. Foi constatado que a prática do OP, no referido município, tem sido capaz de romper com o “princípio de causação circular”, embora não tenha atendido prioritariamente as áreas urbanas onde existe uma maior proporção de analfabetos e chefes de domicílio com renda de até dois salários mínimos.



Resumo Inglês:

The present article seeks, from the basis of a case study, to identify whether Participatory Budgeting has been an instrument of public administration capable of
mitigating socio-spatial inequalities, breaking with the “principle of circular causation,” this principle characterized as the priority improvement of areas of high
social status from the action of government by means of infrastructure. The study is centered on the practice of PB carried out in the municipality of Serra, ES (1997 - 2008). Apart from the theoretical background, the methodology utilized was initially based on characterizing urban spaces of Serra, using selected indicators, in areas of social status in order to further identify the allocative logic of values destined for urban works of infrastructure directly tied to PB. It was found that the practice of PB in the cited municipality was able to break with the “principle of circular causation,” although it has not served primarily urban areas where there is a higher proportion of illiterate persons and heads of households with incomes of up to two minimum wages.



Resumo Espanhol:

Este artículo pretende, a partir de un estudio de caso, determinar si el Presupuesto Participativo (PP) ha sido un instrumento de la gestión pública capaz de mitigar la situación socioespacial, rompiendo con el "principio de causalidad circular", principio caracterizado como procesamiento prioritario de las áreas de alto status social por acciones de poderes públicos a través de obras de infraestructura. El estudio se centra en la práctica del PP en el municipio de Serra / ES (1997 - 2008). Además de los antecedentes teóricos, la metodología se basó, inicialmente, en caracterizar los espacios de Serra, sobre la base de los indicadores seleccionados, en las zonas de estatus social para identificar posteriormente la lógica de reparto de los importes asignados a los proyectos de infraestructura urbana directamente relacionados con el PP. Se señaló que el PP, en este municipio, ha sido capaz de romper con el "principio de causalidad circular”, aunque no ha servido principalmente las zonas urbanas donde hay una mayor proporción de analfabetos y cabezas de domicilios con ingresos de hasta dos salarios mínimos.