Estudo de Ocupação Espontânea na Lagoa do Vigário, no Município de Campos dos Goytacazes - RJ, propostas mitigadoras e amparo legal

Ano: 2009 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Frank Pavan de Souza, José Augusto Ferreira Silva

Palavras-chave: Lagoa do Vigário, Ocupação desordenada, Legislação, Ocupação de áreas de preservação permanente

Resumo Português:

Os processos de ocupação espontânea nos centros urbanos dificultam o desenvolvimento harmônico da cidade. Tais processos levam a uma excessiva extensão do tecido urbano, inviabilizando a implantação de infraestrutura e serviços básicos. Além de contribuir para uma desintegração funcional, a ocupação espontânea dificulta o planejamento e a implementação das ligações viárias. No município de Campos dos Goytacazes, cidade objeto de estudo neste projeto de pesquisa, tais ocupações, a exemplo de diversas cidades no Brasil, também ocorrem em diversas áreas. Com o desenvolvimento da pesquisa, objetiva-se compreender esse fenômeno nas lagoas urbanas do município e, mais precisamente, na Lagoa do Vigário.

Resumo Inglês:

Urban centers’ spontaneous and disordered occupation processes bring difficulty to harmonic development in cities. Such processes cause excessive extension of urban tissue, disturbing infrastructure and basic services implantation. Besides its contribution to functional disintegration of urban space, spontaneous occupation makes transport net implementation and planning harder. In Campos dos Goytacazes city, studied in the present work, as in other Brazilian cities, that type of occupation occur in a huge variety of environments, of which urban lagoons can be detached. This research aimed to enlighten this phenomenon in the region of Vigário Lagoon, in order to propose environmental mitigating measures and legal adequacy strategies to guarantee environmental quality for resident and nearby population.