ESTUDO DE CASO DO TRABALHO ESCRAVO RURAL CONTEMPORÂNEO NO BRASIL

Ano: 2016 | Volume: 11 | Número: 1

Autores: B. Polachini; G. A. Pinelli

Palavras-chave: trabalho escravo contemporâneo, meio rural, aliciamento, repressão ao trabalho escravo

Resumo Português:

Embora se trate de uma questão pouco discutida e de desconhecimento de grande parcela da sociedade, a escravidão contemporânea é um fato concreto e é essencial que se dê visibilidade a esta questão. Isto porque, em decorrência da vulnerabilidade e fragilidade de uma porção do corpo social, que não se mostra apto a rejeitar e se opor àquilo que lhe fora imposto, deve a sociedade, por meio da responsabilidade social, junto ao Estado, lutar em conjunto com o intuito de erradicar este ato que viola todos os direitos e garantias fundamentais do ser humano. O trabalho tem por escopo discorrer acerca do trabalho escravo contemporâneo dando enfoque à escravização observada no meio rural no Brasil. Ademais, tem como finalidade explicitar as razões de se tratar de conduta completamente abominável do ponto de vista legal e social. O estudo terá por base estudos e pesquisas envolvendo casos reais, análise de pesquisas atuais no que diz respeito à quantidade de pessoas sujeitas ao trabalho forçado e de empresas e pessoas físicas que cometeram o crime, bem como apreciação de artigos, legislação nacional e Convenções e Tratados Internacionais. Por fim será também demonstrada a necessidade de cobrança por uma fiscalização mais incisiva e punições mais severas por parte do Estado.