A ESTIGMATIZAÇÃO JUVENIL NA ERA DO MEDO: UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA ACERCA DA REDUÇÃO DA IDADE PENAL
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
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ISSN: 19834225
Editor Chefe: Cildo Giolo Júnior
Início Publicação: 29/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
A ESTIGMATIZAÇÃO JUVENIL NA ERA DO MEDO: UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA ACERCA DA REDUÇÃO DA IDADE PENAL
Ano: 2015 | Volume: 10 | Número: 1
Autores: R. A. Rodrigues
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]
Palavras-chave: imputabilidade, educação, vulnerabilidade, encarceramento
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo aborda a questão da redução da idade penal cogitada pelo Projeto de Emenda Constitucional n° 171 de 1993 sob a perspectiva dos reais fatores que caracterizam a criminalidade, bem como visará uma análise sobre a atual situação carcerária. Em contrapartida, analisar-se-á o Estatuto da Criança e do Adolescente perquirindo o valor e sentido das medidas socioeducativas e as modificações positivas conquistadas pela sociedade brasileira durante os 25 anos de vigência do ECA. Por fim, alicerçado em dados estatÃsticos, ilustrar-se-á as condições oferecidas para o cumprimento das medidas de internação e os caminhos possÃveis à estruturação da Doutrina da Proteção Integral à s crianças e aos adolescentes.
