Estatuto do idoso x Estatuto da Criança e do Adolescente: um estudo da adoção de netos pelos avós
Memorialidades
Estatuto do idoso x Estatuto da Criança e do Adolescente: um estudo da adoção de netos pelos avós
Autor Correspondente: I. C. M. Silva | [email protected]
Palavras-chave: estatuto do Idoso, estatuto da criança e do adolescente, adoção, avô-neto
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo faz uma intersecção entre os pressupostos do Estatuto do Idoso e do Estatuto da Criança e do Adolescente acerca da adoção de descendentes por ascendentes. Seguiu os pressupostos da pesquisa bibliográfica, tendo como centrais os textos dos dois estatutos. Ao longo do estudo, buscamos confrontá-los e cruzar com a jurisprudência existente. Constatamos que é nula a possibilidade de se efetivar este tipo de adoção, porque os avós já detêm a obrigação subjetiva de se responsabilizarem pelos netos podendo efetivar este ato através da guarda ou tutela, e com esta prática evitaria constrangimentos futuros como o da divisão de bens, a má fé no que concernem as questões previdenciárias e a possibilidade de um filho tornar-se irmão do próprio pai, uma vez que a adoção atribui a condição de filho ao adotando, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios.
Resumo Inglês:
This article is an intersection between the assumptions of the Elderly Statute and the Statute of Children and Adolescents about the adoption of descendants by ancestors. The research conducted was a state-of-the-art review to establish the background for the both texts of the two statutes. Throughout the study, we attempted to confront them and cross examine with existing legal cases. We understand that there is little possibility for this kind of adoption because the grandparents are already considered legally responsible for their grandchildren and can materialize this act by requiting the child’s custody or guardianship. This procedure can avoid future constraints such as property division, bad practices on social security and the possibility of a son turning into a brother of his own father, considering that the adopted child has the same rights and duties of a son/daughter.
