Estatuto da Metrópole: uma nova rodada do direito à cidade no Brasil
Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU
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ISSN: 2448-1386
Editor Chefe: Ligia Maria Silva Melo de Casimiro; Alexandre Godoy Dotta
Início Publicação: 01/07/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: História, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Arquitetura e urbanismo, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Engenharia ambiental, Área de Estudo: Engenharia civil, Área de Estudo: Engenharia de transportes, Área de Estudo: Engenharia elétrica, Área de Estudo: Engenharia sanitária, Área de Estudo: Multidisciplinar
Estatuto da Metrópole: uma nova rodada do direito à cidade no Brasil
Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 3
Autores: Fernando Guilherme Bruno Filho
Autor Correspondente: Fernando Guilherme Bruno Filho | [email protected]
Autor Correspondente: Fernando Guilherme Bruno Filho | [email protected]
Palavras-chave: estatuto da metrópole, direito à cidade, direito urbanístico, metrópoles
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O trabalho destaca pontos considerados estruturantes da Lei Federal nº 13.089/15 (Estatuto da Metrópole) para tentar demonstrar sua conexão com um conjunto de outras normas, em especial a Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), que colaborem na interpretação integrada e articulada de toda uma plataforma de dispositivos, os quais rebatem, direta ou indiretamente, no uso e na ocupação do solo urbano. Assim, longe de se contrapor ou mitigar avanços da normatização da política urbana nas últimas décadas, a Lei Federal nº 13.089/15 representaria um catalisador do direito à cidade, tanto para
superar passivos quanto, principalmente, para dar sustentabilidade ao crescimento e às transformações das metrópoles.
