Estatuto da Cidade e seus instrumentos de combate às desigualdades socioterritoriais: o Plano Diretor Participativo de Palmas (TO)

Ano: 2013 | Volume: 5 | Número: 2

Autores: G. P. Coriolano, W. Rodrigues, A. F. de Oliveira

Palavras-chave: estatuto da cidade, plano diretor participativo, palmas. desigualdades socioterritoriais, gestão urbana

Resumo Português:

Palmas, a última cidade planejada do século XX, foi implantada seguindo uma lógica excludente de produção do espaço urbano, na qual a gestão territorial, à revelia do planejamento inicial proposto, confinou a população de baixa renda nas periferias da cidade, em áreas extremamente distantes do centro urbano, carentes de infraestrutura e de serviços públicos. Com base nessa perspectiva, esse artigo apresenta a análise de como o Plano Diretor Participativo de Palmas (PDPP), enquanto principal objeto de planejamento territorial, instituiu instrumentos de planejamento urbano voltados para reverter esse processo. Observou-se, na análise, que o PDPP apresentou conceitos e instrumentos voltados para reverter as desigualdades presentes no uso e na ocupação do solo urbano. Contudo, o descompasso entre o saber técnico e a vontade política, aliado à grande influência do capital imobiliário sobre as decisões políticas, reafirma as desigualdades socioterritoriais existentes na cidade, mantendo a lógica de segregação residencial da população de baixa renda.

Resumo Inglês:

Palmas, the last planned city of the twentieth century, was implemented following an exclusionary logic of production of urban space, in which the territorial management, in default of the initial planning proposed confined to low-income population in the suburbs, in areas extremely distant inner city, poor infrastructure and public services. Based on this perspective, this article presents an analysis of how the Master Plan Participatory Palmas (MPPP), as the main object of territorial planning, instituted urban planning instruments aimed to reverse this process. It was observed in analysis that MPPP presented concepts and instruments designed to reverse the inequalities present in the use and occupation of urban land. However, the gap between the technical knowledge and the political desire, coupled with the great influence of the real estate capital over political decisions, reaffirm existing socio-territorial inequalities in the city, keeping the logic of residential segregation of low-income population.