Estado Social e processo desconstituinte no Brasil
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
Estado Social e processo desconstituinte no Brasil
Autor Correspondente: G. F. Santos | [email protected]
Palavras-chave: Constitucionalismo Social; Direitos Sociais; Processo Desconstituinte.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O impeachment da Presidenta Dilma Rousseff resultou em um processo de quebra de uma institucionalidade que vinha sendo construída pós Constituição de 1988. O Brasil experimentava um momento de construção de instituições e de afirmação de métodos democráticos na superação de conflitos. O uso instrumental do processo de responsabilidade política do presidente ficou evidente, quando comparados os comportamentos do Congresso Nacional no processo de impeachment de Dilma Rousseff e nas tentativas posteriores de impeachment de Michel Temer. O governo pós impeachment realizou reformas estruturais, tendo apoio popular praticamente nulo. Essa agenda teve continuidade no Governo Bolsonaro. Trata-se de reformas constitucionais, legislativas ou administrativas que atendem a uma agenda do grande capital que teria dificuldade, a curto prazo, de levar um candidato ou partido ao sucesso em uma eleição presidencial. O ataque visa, sobretudo, os direitos sociais, com o congelamento orçamentário que atinge o financiamento de serviços e com uma reforma da legislação trabalhista, acompanhada de medidas administrativas que favorecem empregadores. Há uma inversão da natureza social da Constituição.
Resumo Inglês:
Dilma Rousseff's impeachment produced a process of de-structuring an institutionality under development after the 1988 Constitution. Brazil was experiencing a moment of institution-building and the affirmation of democratic methods in overcoming conflicts. The instrumental use of the impeachment became evident when comparing the National Congress's behavior in Dilma Rousseff's impeachment process and Michel Temer's later impeachment attempts. The post impeachment government carried out structural reforms with virtually no popular support. This agenda continues in Bolsonaro's Government. These are constitutional, legislative, or administrative reforms that meet an agenda of big business that would have difficulty, in the short term, in getting a candidate or party to succeed in a presidential election. The attack aims to social rights, with a budget freeze that hits the financing of services and reform of labor legislation, accompanied by administrative measures that favor employers. There is a reversal of the social nature of the Constitution.
