Estado e terceiro setor: uma análise de duas iniciativas de aproximação

Ano: 1999 | Volume: 50 | Número: 3

Autores: L. C. A. MENDES

Resumo Português:

O artigo examina duas iniciativas recentes de aproximação do Governo Federal (a do
extinto Ministério da Administração e Reforma do Estado e a do Conselho da Comunidade
Solidária) com o chamado Terceiro Setor. Comparam-se as legislações que regulamentam e
legitimam as duas propostas, com foco nos elementos-chave que destacam as peculiaridades
e determinam as lógicas regentes de cada iniciativa.

Resumo Inglês:

The article describes two recent initiatives of the Federal Government (one of the
extinguished Ministry for Management and Reform of the State and the one of the Council
of Solidarity Community) to approach the so called third sector. The paper compares the
legislation which serves as framework for and legitimates the two governmental proposals,
focusing on the key elements which give these initiatives importance and distinctive features.

Resumo Espanhol:

Este trabajo analiza dos iniciativas recientes de acercamiento del Gobierno Federal
(la del extinto Ministerio de la Administración y Reforma del Estado y la del Consejo de la
Comunidad Solidaria) hacia el llamado tercer sector. Son comparados el marco legal que
regulamenta y legitima las dos propuestas, enfocando en los elementos clave que muestran
las peculiaridades y que determinan las lógicas que rigen cada una de las iniciativas.