O presente artigo tem por objetivo analisar os desafios enfrentados pelo Estado de Direito, especialmente à luz da expansão do papel do Poder Judiciário no Brasil. Nesse contexto, examinam-se os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial, bem como seus impactos sobre a democra-cia. A partir de um fichamento bibliográfico da doutrina nacional e estrangeira, busca-se compreender o conceito de Estado de Direito e sua interface com a atuação jurisdicional na concretização dos direitos e valores constitucionais. Ao longo da pesquisa, constata-se que o Estado de Direito constitui um pilar es-sencial para a garantia da igualdade perante a lei e para a manutenção de um sistema jurídico independen-te e imparcial. Contudo, sua mera existência não assegura, por si só, a realização desses ideais. O Estado de Direito enfrenta diversos desafios contemporâneos, entre os quais se destacam a atuação proativa do Judiciário e a crescente judicialização de questões políticas, fenômenos que suscitam relevantes discus-sões acerca da legitimidade democrática das decisões judiciais. O principal desafio, portanto, consiste em alcançar um ponto de equilíbrio entre a efetivação dos direitos fundamentais e sociais e a preservação da estabilidade institucional e democrática, com base em princípios estruturantes como a separação dos poderes e o acesso à justiça.
This article aims to analyze the challenges faced by the Rule of Law, particularly in light of the expanding role of the Judiciary in Brazil. In this context, it examines the phenomena of the judicialization of politics and judicial activism, as well as their impacts on democracy. Drawing from a bibliographical review of national and international legal scholarship, the study seeks to understand the concept of the Rule of Law and its interface with judicial activity in the realization of constitutional rights and values. Throughout the research, it is found that the Rule of Law constitutes an essential pil-lar for ensuring equality before the law and for maintaining an independent and impartial legal system. However, its mere existence does not, in itself, guarantee the fulfillment of these ideals. The Rule of Law faces a range of contemporary challenges, notably the proactive role of the Judiciary and the increasing judicialization of political issues—phenomena that raise important debates concerning the democratic legitimacy of judicial decisions. The main challenge, therefore, lies in achieving a balance between the en-forcement of fundamental and social rights and the preservation of institutional and democratic stability, based on foundational principles such as the separation of powers and access to justice.
