Escola conveniada ou charter school? Uma abordagem sobre termo de colaboração entre a prefeitura e o terceiro setor para oferta da educação básica em Porto Alegre

Revista Espaço Pedagógico

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ISSN: 2338-0302
Editor Chefe: Telmo Marcon
Início Publicação: 23/07/1994
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Educação

Escola conveniada ou charter school? Uma abordagem sobre termo de colaboração entre a prefeitura e o terceiro setor para oferta da educação básica em Porto Alegre

Ano: 2020 | Volume: 27 | Número: 1
Autores: Altair Alberto Fávero, Daniela de Oliveira Pires, Evandro Consaltér
Autor Correspondente: Altair Alberto Fávero | [email protected]

Palavras-chave: Escolas Charter,Marco Regulatório, Terceiro Setor, Parceria Público-Privadas.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente estudo analisa se as parcerias firmadas entre o Poder Público e o Terceiro Setor para a oferta de

educação básica podem ser configuradas como modalidades de escola charter. Em particular, aborda Termo de

Colaboração firmado entre a Prefeitura de Porto Alegre e uma Organização da Sociedade Civil. Além disso, anali-

sa como o Marco Regulatório do Terceiro Setor pode servir de aporte para a perpetração do setor privado sobre

o setor púbico na área da educação através de termos de colaboração entre o Poder Público o Terceiro Setor. O

estudo caracteriza-se como qualitativo, valendo-se de dados bibliográficos e documentais, ancorado no método

dedutivo-analítico. Como resultados, aponta que as parcerias analisadas podem ser comparadas às escolas

charter, embora a nomenclatura diferenciada. Além disso, representam uma concepção de educação que se afasta

do ideário da gestão democrática, do exercício da cidadania e da emancipação social.



Resumo Inglês:

The present study analyzes if the partnerships established between the Government and the Third Sector for

the provision of basic education can be configured as a charter school modality. In particular, it deals with a

Collaboration Agreement signed by the Porto Alegre City Hall and a Civil Society Organization. It also analyzes

how the Third Sector Regulatory Framework can serve as a contribution to the perpetration of the private sector

over the public sector in the area of education through terms of collaboration between the Government and the

Third Sector. The study is characterized as qualitative, using bibliographic and documentary data, anchored in

the deductive-analytical method. As a result, it points out that the analyzed partnerships can be compared to

charter schools, although the different nomenclature. Moreover, they represent a conception of education that

is far from the ideal of democratic management, the exercise of citizenship and social emancipation.



Resumo Espanhol:

El presente estudio analiza si las alianzas establecidas entre el Gobierno y el Tercer Sector para la provisión de

educación básica pueden configurarse como modalidades de escuela charter. En particular, se trata de un Acuer do

de Colaboración firmado por la Prefectura de Porto Alegre y una Organización de la Sociedad Civil. También

analiza cómo el Marco Regulatorio del Tercer Sector puede servir como una contribución a la perpetración del

sector privado sobre el sector público en el área de la educación a través de los términos de colaboración entre

el Gobierno y el Tercer Sector. El estudio se caracteriza por ser cualitativo, utilizando datos bibliográficos y docu-

mentales, anclados en el método deductivo-analítico. Como resultado, señala que las asociaciones analizadas

se pueden comparar con las escuelas charter, aunque la nomenclatura es diferente. Además, representan una

concepción de la educación que parte del ideal de la gestión democrática, el ejercicio de la ciudadanía y la

emancipación social.