O presente artigo tem como objeto de análise o projeto intitulado “anticrime” no que diz respeito à presunção de inocência. A pesquisa busca (i) analisar a proposta de Sérgio Moro, (ii) investigar qual o(s) entendimento(s) do STF perante a matéria e (iii) quais as implicações constitucionais da proposta. Admite-se, ainda, que o Supremo Tribunal Federal tem o papel de interpretação da Constituição, sendo o Tribunal o principal responsável pela efetivação da Supremacia da Carta Cidadã. Com vistas à solução do problema, destacam-se as modalidades de prisão acobertadas pela Carta Magna brasileira.
The present paper aims to analyze the project called “anticrime” which concerns about the presumption of innocence. The research seeks to (i) analyze Minister of Justice Sérgio Moro’s proposal (ii) investigate Brazilian Supreme Court opinion about the theme and (iii) which is the constitutional implication about the proposal. As well, the Brazilian Supreme Court has the role to do the constitutional interpretation, being the main court responsible for their effectiveness. In order to solve the problem, it’s possible to highlight two prison modalities presented in the Brazilian Constitutional text.
