Entre repressão e tolerância: discursos e práticas de controle social da prostituição na década de 1950

Ano: 2015 | Volume: 13 | Número: 57

Autores: Frederico Gomes de Almeida Horta, Marcelo Sarsur Lucas da Silva

Palavras-chave: Direito Penal; história do Direito Penal; prostituição; casa de prostituição; genealogia.

Resumo Português:

Este artigo, situado no campo da história do direito penal, pretende efetuar uma reconstituição dos discursos sociais sobre a prostituição na década de 1950. Por meio do exame crítico de textos jornalísticos e de decisões judiciais, buscou-se demonstrar de que forma a severidade da legislação penal, que refletia o inclemente senso comum da época sobre os males da prostituição, foi atenuada pela prática dos Tribunais, pautada por uma visão romanceada dos juristas da época. Conclui-se que o tratamento jurídico da prostituição, naquela época, não destoa da atual visão sobre o tema no Direito brasileiro: a um só tempo, prática lícita e marginalizada, situada fora dos campos do direito penal ou das políticas públicas.

Resumo Inglês:

This article, a foray into the field of Criminal Law History, intends to reconstitute the social discourses on prostitution, during the decade of 1950. After collecting and analyzing newspaper articles and judicial decisions from 1950 to 1960, this essay demonstrated how prostitution was perceived at the time, both by lawyers and by the population at large. While the maintenance of bawdy houses was considered a serious criminal offence under the Penal Code, thus reflecting common sense views on the evils of prostitution, in reality the Courts held a more lenient understanding, influenced by a romanticized vision held by some legal scho-lars. It concludes that the legal treatment of prostitution in the 1950’s is no different than its current state, under Brazilian law: a practice legal and marginalized at the same time, estranged from the Criminal Justice system and from public policy.