Entre o direito e a política: a criatividade e o “fechamento hermenêutico” no exercício da jurisdição constitucional
Pensar - Revista de Ciências Jurídicas
Entre o direito e a política: a criatividade e o “fechamento hermenêutico” no exercício da jurisdição constitucional
Autor Correspondente: R.O.Costa | [email protected]
Palavras-chave: Hermenêutica constitucional. Hermenêutica filosófica. Poder criativo do julgador.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo busca, ao atentar para a necessária reaproximação entre Direito e Ética na interpretação da norma, compreender o impacto das revelações trazidas pela hermenêutica constitucional e pela hermenêutica filosófica para o controle da atividade criativa do Direito, questão aqui escolhida para debate por representar, indubitavelmente, um dos grandes desafios hermenêuticos da contemporaneidade. Assim é que, à luz da função juspolÃtica do Supremo Tribunal Federal e dos ensinamentos da hermenêutica filosófica, procura-se estabelecer o “fechamento hermenêutico†e limites para a criatividade de juÃzes e tribunais, objetivando que sejam prolatadas decisões eticamente fundadas, argumentativamente legÃtimas e racionalmente adequadas ao princÃpio da
separação dos Poderes, compatibilizando, no contexto do Estado Democrático de Direito, a concretização dos direitos fundamentais com o preceito que veda a atuação dos tribunais como legisladores.
Resumo Inglês:
This study seeks, by attending to the necessary interaction between Law and Ethics in the interpretation of the rule, to understand the impact of the revelations brought by Constitutional Hermeneutics and Philosophical Hermeneutics to control the creativity in Law, issue here chosen to be debated by representing
one of the great contemporary hermeneutical challenges. Considering the juspolitical function of the Supreme Court and the lessons of Philosophical Hermeneutics, we establish limits to judges´ creativity and to assure that
decisions are ethically grounded, arguably legitimate and rationally appropriate with the Principle of Separation of Powers, matching , in the context of a democratic state, the realization of fundamental rights with the provision that prohibits the performance of courts as legislators.
