ENTRE A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E A RESERVA DO POSSÍVEL: UMA ANÁLISE DA PROBLEMÁTICA EM TORNO DA EFETIVAÇÃO PREFERENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Revista FIDES

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ISSN: 2177-1383
Editor Chefe: Angélica Rego Vidal e Carlos Romero Bacurau de Brito
Início Publicação: 18/02/2010
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

ENTRE A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E A RESERVA DO POSSÍVEL: UMA ANÁLISE DA PROBLEMÁTICA EM TORNO DA EFETIVAÇÃO PREFERENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Ano: 2012 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Mariana Camila Silva Catão
Autor Correspondente: Mariana Camila Silva Catão | [email protected]

Palavras-chave: Proteção Integral, Políticas públicas, Efetivação de Direitos Fundamentais, Reserva do Possível.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma ampla visão da dinâmica dos direitos da criança e do adolescente, sob o viés da doutrina da proteção integral. Em contraponto à referida doutrina, é abordada a cláusula da reserva do possível, o que nos remete a uma reflexão democrática e axiológica sobre o orçamento público, a efetivação de direitos fundamentais sociais e a proteção preferencial e global dos direitos da criança e do adolescente.