A atual crise climática impõe a necessidade de repensar a relação entre humanidade e Natureza, exigindo novas categorias interpretativas no campo jurídico. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 foi um marco vanguardista ao constitucionalizar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado enquanto direito fundamental e dever do Estado. Contudo, quase quatro décadas após sua promulgação, a proteção ambiental ainda está ancorada em uma lógica Antropocêntrica, reconhecedora da Natureza como instrumento de garantia ao bem-estar humano. Nesse cenário, o Supremo Tribunal Federal, intérprete e guardião da Constituição, desempenha papel central na concretização e expansão dos direitos ambientais, especialmente pela inércia legislativa e deficiência nas políticas públicas. Sua jurisprudência traz avanços interpretativos que se aproximam da concepção Ecocêntrica, de reconhecimento ao valor intrínseco à Natureza e às vidas não humanas. Dentre os julgados paradigmáticos analisados, destacam-se a Medida Cautelar na ADI 3.540/2005 (reconhece o caráter fundamental e transindividual do direito ambiental); a ADPF 640/2021 (defende um “Estado de Direito Ambiental”); a ADI 4.983/2016 (introduz uma leitura biocêntrica do artigo 225 e corrobora a dignidade das vidas não humanas); e a ADPF 743/2025 (reforça as formas de responsabilização dos agentes causadores de desmatamento e queimadas ilegais, inclusive pela desapropriação de imóveis rurais). Conclui-se que, apesar do posicionamento hegemonicamente Antropocêntrico do STF, existem paradigmáticos votos que indicam uma transição para o constitucionalismo ecológico biocêntrico, que, harmonizado ao novo constitucionalismo sul-americano, reconhece a Natureza como sujeito de direitos e base de uma justiça ambiental intergeracional.
The current climate crisis demands a rethinking of the relationship between humanity and Nature, requiring new interpretative categories within the legal field. In Brazil, the 1988 Federal Constitution was a pioneering milestone by constitutionalizing the right to an ecologically balanced environment as both a fundamental right and a duty of the State. However, nearly four decades after its enactment, environmental protection remains anchored in an Anthropocentric logic, which views Nature merely as an instrument to guarantee human well-being. In this context, the Brazilian Supreme Federal Court (STF), as the interpreter and guardian of the Constitution, plays a central role in the realization and expansion of environmental rights, especially given legislative inertia and deficiencies in public policies. Its case law presents interpretative advances that move toward an Ecocentric conception, recognizing the intrinsic value of Nature and non-human life. Among the paradigmatic rulings analyzed are the Precautionary Measure in ADI 3.540/2005 (which recognized the fundamental and transindividual nature of environmental rights); ADPF 640/2021 (which advocates for an “Environmental Rule of Law”); ADI 4.983/2016 (which upholds the dignity of non-human life, introducing a biocentric reading of Article 225); and ADPF 743/2025 (which strengthens the mechanisms for holding accountable those responsible for illegal deforestation and wildfires, including through the expropriation of rural properties). It is concluded that, despite the STF’s predominantly Anthropocentric stance, there are notable votes that signal a transition toward a biocentric ecological constitutionalism, aligned with the new South American constitutionalism, which recognizes Nature as a subject of rights and as the foundation for intergenerational environmental justice.
