Entre conflitos e acomodação: a lei do arrocho salarial e a justiça do trabalho
Manduarisawa
Entre conflitos e acomodação: a lei do arrocho salarial e a justiça do trabalho
Autor Correspondente: Vitoria de Oliveira Barroso Abunahman | [email protected]
Palavras-chave: Justiça do Trabalho, ditadura civil-militar, sindicato
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo tem como proposta analisar como a Lei 4725 de 1965, conhecida no meio sindical como lei do arrocho salarial, foi recepcionada pela Justiça do Trabalho. Através da análise de jornais de grande circulação na cidade do Rio de Janeiro, descobrimos que os dois maiores Tribunais do Trabalho do Brasil manifestaram-se de forma divergente quanto à aplicação da lei. O Tribunal do Rio de Janeiro (1ª Região) aplicou as novas determinações salarias sem maiores questionamentos, enquanto o Tribunal de São Paulo (2ª Região) declarou a lei inconstitucional e continuou a julgar conforme os critérios anteriores. Ao longo do artigo, veremos como a Justiça do Trabalho lidou com as divergências dentro do seu corpo de juízes e funcionou como um importante intermediário para a aplicação da política do arrocho através da validação da Lei 4725 pela publicação do prejulgado número treze pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Resumo Inglês:
This article aims to analyze how law 4725/1965, known in trade union circles as the wage tightening law, was received by the Labor Court. Through the analysis of large circulation newspapers in Rio de Janeiro city, we discovered that the two largest Labor Courts in Brazil expressed divergent opinions regarding the application of the law. The Court of Rio de Janeiro (1st Region) applied the new salary determinations without further questioning, while the Court of São Paulo (2nd Region) declared the law unconstitutional and continued to judge according to previous criteria. Throughout the article, we will see how Labor Court dealt with divergences within its body of judges and functioned as an important intermediary for the application of salary compression policy through the validation of law 4725 and the publication of prejudgment number thirteen by the Superior Labor Court.
