Ensino e prática jurídica no Brasil contemporâneo: diagnósticos críticos
Revista Jurídica da UFERSA
Ensino e prática jurídica no Brasil contemporâneo: diagnósticos críticos
Autor Correspondente: C. E. DE SÁ NETO | [email protected]
Palavras-chave: educação, ensino jurídico, advocacia
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Em 2019 o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou documento externando preocupação com a qualidade do ensino jurídico e a quantidade crescente de cursos de graduação em Direito no país, apresentado medidas resolutivas como a suspensão da abertura de novos cursos e o reforço na avaliação daqueles já existentes e seus alunos egressos. Partindo da pesquisa bibliográfica com aporte na Teoria Crítica do Direito, o problema centra-se na (in)efetividade das medidas propostas para o aumento na qualidade do ensino jurídico no país e, por consequência, da qualificação dos advogados. A partir da pesquisa, verificou-se que a crise do ensino jurídico já foi abordada sob a perspectiva histórica, curricular, didático-pedagógica, epistemológica, política. Para além da existência de vícios na metodologia do ensino, haveria uma falha na própria compreensão do que é o Direito, visto como um fenômeno único, hermético. Essa visão míope, alinhada a fatores como a rotação na finalidade dos cursos jurídicos no país e a ideologia dos juristas importa em uma crise endêmica da advocacia no Brasil, conforme sustentava Roberto, o que torna as medidas propostas pela OAB insuficientes à construção de um ensino e prática jurídicas convergentes entre si e com a realidade brasileira.
Resumo Inglês:
In 2019, the Federal Council of the Brazilian Bar Association published a document expressing concern about the quality of legal education and thegrowing number of undergraduate courses in law in the country, presenting resolutive measures such as the sus pension of the opening of new courses and the reinforcement in the evaluation existing ones and their alumni. Based on bibliographic research based on Critical Theory of Law, the problem focuses on the (in) effectiveness of the measures proposed to increas e the quality of legal education in the country and, consequently, the qualification of lawyers. From the research, it was found that the crisis of legal education has already been addressed from the historical, curricular, didactic-pedagogical, epistemological, political perspective. In addition to the existence of vices in the teaching methodology, there would be a failure in the understanding of what Law is, seen as a unique, hermetic phenomenon. This short-sighted view, aligned with factors such as the rotation in the purpose of legal courses in the country and the ideology of jurists, is important in an endemic crisis of the advocacy in Brazil, as maintained by Roberto Aguiar, which makes the measures proposed by the OAB insufficient to build a legal te aching and practice converging with each other and with the Brazilian reality.
