Ensaio: DESOBEDIÊNCIA (ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO): EFEITOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA NA ESFERA CÍVEL

Revista Metropolitana de Sustentabilidade

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ISSN: 23183233
Editor Chefe: Elza Fátima Rosa Veloso
Início Publicação: 31/08/2011
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Arquitetura e urbanismo, Área de Estudo: Economia, Área de Estudo: Planejamento urbano e regional, Área de Estudo: Turismo

Ensaio: DESOBEDIÊNCIA (ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO): EFEITOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA NA ESFERA CÍVEL

Ano: 2014 | Volume: 28 | Número: 42
Autores: E. F. Castilho
Autor Correspondente: E. F. Castilho | [email protected]

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente ensaio enfoca o crime pioneiro da história hebraico cristã, atualmente previsto no art. 330 do Código Penal brasileiro: Desobediência. A sentença do Pai Eterno aos desobedientes envolve decisão criminal e os efeitos civis, semelhantes aos atributos modernos da sanção penal. Tal crime guarda proximidade com o Exercício Arbitrário das próprias razões (Art. 345) e com a Desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito (Art 359).