A ENCRUZILHADA DOS NANOFOODS NO BRASIL: ENTRE A EMERGÊNCIA DE UMA ARTICULAÇÃO POLÍTICA E AS DIFICULDADES NA COORDENAÇÃO DE AÇÕES PARA O SETOR
Revista Opinião Jurídica
A ENCRUZILHADA DOS NANOFOODS NO BRASIL: ENTRE A EMERGÊNCIA DE UMA ARTICULAÇÃO POLÍTICA E AS DIFICULDADES NA COORDENAÇÃO DE AÇÕES PARA O SETOR
Autor Correspondente: Rafael Gonçalves Fernandes | [email protected]
Palavras-chave: nanoalimentos; segurança alimentar; Anvisa; nanotecnologia; risco; estado e acesso ao desenvolvimento
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Objetivo: Este artigo científico tem como objetivo central abordar a temática da necessidade de uma articulação política em nanoalimentação no Brasil, que indique os caminhos seguros na comercialização dos produtos alimentícios com nanotecnologia. Principalmente diante dos potenciais riscos à ingestão de algumas substâncias em nanoescala.
Metodologia: É importante esclarecer que inexiste regulamentação específica para a nanotecnologia no Brasil e que alguns desses nanoalimentos já estão sendo comercializados no mercado de consumo. Diante desse cenário, o método a ser utilizado é o hipotético-dedutivo, tendo como fio condutor a pesquisa bibliográfica e a coleta de informações junto aos órgãos competentes, com base na Lei de Acesso à Informação.
Resultados: Identificou-se que uma futura coordenação de ações perpassa pela união de esforços de algumas organizações públicas ligadas à segurança alimentar, bem como da iniciativa privada responsável pela industrialização desses produtos. Assim, defendeu-se que cabe ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) a formulação de políticas públicas direcionadas ao setor, por meio da coordenação de ações interministeriais e da participação comunitária dos conselhos e dos órgãos responsáveis. Em contrapartida, compete à Anvisa a análise técnica dos riscos e da regulamentação dessa novel food, em diálogo com o setor privado.
Contribuições: Estudos científicos indicam que, no nível nano, a toxidade dessas substâncias pode ser diferenciada e prejudicial à saúde de seres vivos e ao meio ambiente. Assim, a principal contribuição da presente pesquisa está em identificar quais são os agentes responsáveis pela regulação e pela formulação de políticas públicas dos nanofoods no cenário brasileiro. Tal abordagem também auxilia no esclarecimento sobre os potenciais riscos e adverte sobre a emergência do desenvolvimento seguro e sustentável dessa nova tecnologia.
