Embargos de declaração e efeito modificativo do julgado: uma perspectiva atual

Ano: 2009 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Raquel Nogueira Martins

Palavras-chave: embargos declaratórios, recurso, efeito modificativo,hipóteses legais, matéria de ordem pública, erro de fato, princípio da instrumentalidade das formas

Resumo Português:

Neste trabalho, apontam-se as hipóteses em que o acolhimento dos embargos declaratórios implica o reconhecimento
dos efeitos modificativos do julgado. Para a elaboração deste artigo, tomou-se como parâmetro a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, bem como a doutrina atual. Além da omissão, contradição e obscuridade, são analisadas as questões de ordem pública e o erro material. Correlacionam-se, também, os efeitos modificativos decorrentes do acolhimento dos embargos declaratórios com o princípio da instrumentalidade e efetividade do processo.

Resumo Inglês:

This work points out the hypotheses in which the decision to hear the motion for clarification implies recognition
of the modificatory effects of the decision. This study used the Federal Superior Court decisions as a parameter, in addition to the current interpretations of legal scholars. In addition to omission, contradiction and vagueness, matters of public order and material error are analyzed. The modificatory effects arising from the decision to hear the motion for clarification is also correlated with the principle of instrumentality and effectiveness of the proceedings.