Em busca do ethos comunitário: universidades catarinenses mantidas por fundações públicas de direito privado, um olhar a partir do pluralismo jurídico

Ano: 2011 | Volume: 4 | Número: 3

Autores: Carlos Magno Spricigo Venerio, Antonio Carlos Wolkmer

Palavras-chave: Modelo pluralismo jurídico. Gestão democrática. Reforma universitária. Universidade comunitária.

Resumo Português:

O presente estudo pretende analisar a partir do pluralismo jurídico comunitário-participativo e
dentro do atual panorama da gestão universitária catarinense a situação em que se encontram
as universidades catarinenses mantidas por fundações públicas de direito privado.
Confrontadas na virada do século com um cenário inédito de fim do virtual monopólio do
ensino superior pago em suas regiões de abrangência, decorrente da expansão do ensino
superior privado e do recente incremento do investimento público estatal em educação
superior, estas instituições têm buscado de forma articulada o fortalecimento de sua
identidade organizacional comunitária, com ênfase na afirmação da prática da gestão
democrática. A partir de dados de matrículas em graduação na última década; atendimento de
requisitos para credenciamento na forma de organização universitária; e análise dos diversos
sistemas de eleições para reitor, o estudo busca apontar as tendências para o ensino superior
pago inserido no sistema da Associação Catarinense das Fundações Educacionais – ACAFE -
em processo de migração para o sistema federal de ensino.

Resumo Inglês:

The study intends to analyse the current situation in the universities from Santa Catarina‟s
state that are maintened by public foundations under private law, from a comunnitaryparticipatory legal pluralism view and in the current perspective of the university
management. In the turn of the century those institutions were confronted with a
unprecedented scenario of paid universities‟ virtual monopoly end in their range, due to
private universities expansion and the current increase of State‟s public investment in higher
education, this institutions are looking for the empowerment of their Community
organizational identity, with emphasis in the practice of democratic management‟s statement.
From the enrollment‟s data in the last decade; meeting requiriments for accreditation in the
way of universitary organization; and the analysis of provost‟s multiple systems of election,
the study seeks to identify trends for paid higher education inserted into the ACAFE‟s -
Associação Catarinense das Fundações Educacionais - system in procces of migration to the
federal educational system.