Elementos para uma política de desenvolvimento rural com base na agricultura familiar — a inserção do PRONAF no PPA 2000-2003

Ano: 2001 | Volume: 52 | Número: 2

Autores: A. P. DOMINGUES, A. L. P. MELO, A. D. HOLLANDA, R. A. MORATO

Resumo Português:

Este artigo analisa em que medida o Plano Plurianual — PPA 2000-2003 reflete a
existência de uma política nacional de desenvolvimento rural com base na agricultura familiar.
A partir da delimitação dos elementos necessários para tal política, procede-se à identificação
dos programas no PPA que, em princípio, contemplam tais elementos. Analisa-se a seguir
as relações lógicas de pertinência e de suficiência de tais programas e, mais detidamente, do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Constata-se
que tal política somente poderia se concretizar mediante uma estreita articulação entre este
e diversos outros programas. Esse fator, somado à complexidade do PRONAF — que
contém uma grande diversidade de ações, inclusive de caráter multissetorial (executadas
por outros órgãos e entidades) indica a dificuldade para a efetivação da política preconizada
pelo discurso governamental. Este trabalho foi desenvolvido no âmbito da disciplina
“Políticas Públicas e Gestão por Programas” do Curso de Formação para a Carreira
de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, coordenado pela ENAP
Escola Nacional de Administração Pública.

Resumo Inglês:

This article analyses to which extension the Brazilian government mid-term Plan
(Plano Plurianual — PPA 2000-2003) contains a policy for rural development based on
family farming. It starts stablishing the components of such policy. Then, the authors
proceed to a selection of programs of PPA 2000-2003 in which such components should be contained. Then, an analysis of the logical relationships of concernment and sufficiency between such programs is made, with special attention to the National Program of Family
Farming Strenghtening (PRONAF). It is stated that this policy could only become effective
if there was a close integration between PRONAF and other programs. This statement and
the high complexity of PRONAF — which contains a great variety of actions, including
those inter-sectorial (operated by different ministries and other federal organizations) —
indicate that the policy expressed by government speech would hardly become effective.
This article was originally written for the discipline of “Public Policies and Public
Management by Programs”, as part of the Training Course for the Career of Public Policies
and Government Management Specialist of the Brazilian Federal Government, coordinated
by ENAP National School of Public Management.

Resumo Espanhol:

Este artículo analisa en que medida el Plan Plurianual Brasileño — PPA refleja la
existencia de una política nacional de desarollo rural con base en la agricultura familiar. A
partir de la delimitación de los elementos necesários para tal política, se procede a la
identificación de los programas en el PPA que, en principio, contemplan eses elementos. Se
analisan, a seguir, las relaciones lógicas de pertinencia y de suficiencia de eses Programas y,
más detenidamente, del PRONAF — Programa Nacional de Fortalecimiento de la Agricultura
Familiar. Se comprueba que tal política solamente podría concretizarse mediante una
estrecha articulación entre este y otros diversos programas. Ese factor, sumado a la
complejidad del PRONAF — que contiene una gran diversidad de acciones, incluso de
caracter multi-sectorial (ejecutadas por otras instituciones y entidades) indica la dificuldade
para la efetivación de la política expresada por el discurso gubernamental. Ese trabajo fué
desenvuelto en el ámbito de la disciplina “Políticas Públicas y Gestión por Programas” del
Curso de Formación para la Carrera de Especialista en Políticas Públicas y Gestión
Gubernamental, cordinado por la ENAP Escuela Nacional de Administración Pública.