A eficiência como objeto de desenvolvimento
Revista Jurídica da UFERSA
A eficiência como objeto de desenvolvimento
Autor Correspondente: P. B. V. Guimarães | [email protected]
Palavras-chave: eficiência, desenvolvimento, recursos públicos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este estudo tem como objetivo demonstrar a íntima relação entre o princípio constitucional da eficiência e o objetivo constitucional de desenvolvimento. Demonstra-se que apesar das críticas de que como princípio não é aplicável ao sistema jurídico, em virtude das teorias apresentadas sob o enfoque utilitarista ou de seu valor econômico, a eficiência revela-se um poderoso instrumento de desenvolvimento à medida que os conceitos econômicos são utilizados para fazer uma re leitura do sistema jurídico, como orientadores, não como doutrinadores, de tal maneira que a persecução da eficiência contribua sobremaneira para o aumento das liberdades que sob a perspectiva de Amartya Sen são fins e meios para o desenvolvimento.
Resumo Inglês:
This study aims to establish a relationship between the constitutional principle of efficiency and the constitutional objective of development. There are criticisms that efficiency as a principle is not applicable to the legal system because heories are presented focused on the utilitarian approach and emphasize economic value. But, can be high-level development tools, when economic concepts are used to reread the legal system. Concepts are visible as guides and not as doctrinators. In this way, the search for efficiency contributes to the increase of freedoms, purposes and means for development, from the perspective of Amartya Sen.
