Eficácia perante terceiros da cessão de títulos caucionados pelo agente financeiro à Caixa Econômica Federal nos contratos de mútuo do Sistema Financeiro de Habitação (SFH): Comentários ao acórdão do REsp 468.062/CE
Revista de Direito Civil Contemporâneo
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ISSN: 23581433
Editor Chefe: Otavio Luiz Rodrigues Junior
Início Publicação: 30/09/2014
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito
Eficácia perante terceiros da cessão de títulos caucionados pelo agente financeiro à Caixa Econômica Federal nos contratos de mútuo do Sistema Financeiro de Habitação (SFH): Comentários ao acórdão do REsp 468.062/CE
Ano: 2015 | Volume: 3 | Número: 3
Autores: H. J. C. Filho
Autor Correspondente: H. J. C. Filho | [email protected]
Autor Correspondente: H. J. C. Filho | [email protected]
Palavras-chave: EficaÌcia relativa dos contratos, Financiamento imobiliaÌrio, Sistema Financeiro da Habitação, Cessão de tiÌtulos, EficaÌcia externa das obrigações
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Cuidam-se as presentes linhas de comentaÌrio jurisprudencial ao acoÌrdão proferido pela 2.a T. do STJ no REsp 468.062/CE, abordando-se a questão da e caÌcia extra partes de cessão de tiÌtulos caucionados por agente nanceiro aÌ€ Caixa EconoÌ‚mica Federal em contratos de financiamento de imoÌveis pelo Sistema Financeiro da Habitação; no julgamento em comento, em- bora mantendo a decisão do TRF-5.a Reg., o STJ apreciou a temaÌtica em discussão sob o enfoque da e caÌcia externa das obrigações, julgando não oponiÌvel aos mutuaÌrios os efeitos da cessão de tiÌtulos havida entre o agente nanceiro e a Caixa EconoÌ‚mica Federal.