EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRABALHO DIGNO NAS FEIRAS MÓVEIS

Revista Extensão em Ação

Endereço:
Avenida da Universidade, 2932, Benfica
Fortaleza / CE
60.020-181
Site: http://www.revistaprex.ufc.br
Telefone: 85 33667459
ISSN: 2316400X
Editor Chefe: Robéria Rodrigues Lopes
Início Publicação: 31/03/2011
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Comunicação

EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRABALHO DIGNO NAS FEIRAS MÓVEIS

Ano: 2018 | Volume: 1 | Número: 15
Autores: Catarina Thayanne Nascimento do Horizonte Brasileiro, Lara Capelo Cavalcante
Autor Correspondente: Catarina Thayanne Nascimento do Horizonte Brasileiro | [email protected]

Palavras-chave: direitos fundamentais, trabalho digno, feiras móveis, informalidade, etnográfia

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

As feiras móveis apresentam-se como um dos exemplos do comércio de rua característico dos espaços urbanos brasileiros, representando uma alternativa de consumo, trabalho e renda para muitos indivíduos. Nesse contexto, o presente artigo extensionista é multidisciplinar, consubstanciado em atividade jurídica, contábil e antropológica acerca da eficácia dos direitos fundamentais, como prerrogativas para maior inclusão e justiça social dos trabalhadores. Objetiva-se compreender a visão dos feirantes em relação à aplicabilidade prática dos direitos fundamentais e do fenômeno da informalidade na feira móvel dos bairros Cidade 2000 e Praia do Futuro em Fortaleza, trançando-se um paralelo entre tais direitos e a realidade em campo. Utiliza-se como metodologia a pesquisa bibliográfica sobre os direitos fundamentais relacionados ao trabalho e a investigação etnográfica da feira em estudo. Permitiu-se uma análise da eficácia ou não dos direitos fundamentais ligados ao trabalho praticado nesse lócus urbano. Conclui-se que, em geral, não há otimismo sobre a efetivação dos direitos fundamentais, pois, segundo os feirantes, o Estado não aplica políticas públicas que favoreçam o trabalho digno nesse espaço laboral. Procurou-se, esclarecê-los sobre seus direitos e as possibilidades de reivindicá-los, além de aproximar a sociedade da realidade trabalhista das feiras, revelando-as como oportunidade de trabalho e desenvolvimento econômico.



Resumo Inglês:

Given the importance of mobile fairs as an alternative of consumption and income for many individuals, studies are necessary on their labor reality and entrepreneurial practices. It aims to understand the native view of the stallholders in relation to the practical applicability of fundamental rights and the phenomenon of informality in the mobile fair of the Cidade 2000 and Praia do Futuro neighborhoods in Fortaleza. It was used as methodology the literature about fundamental rights related to labor and an ethnographic research. Most of the workers reported not having enough information of the formalization steps. Generally speaking, there is no optimism about public proposals and the realization of fundamental rights, because, according to the stallholders, the state does not create policies that favor decent work. It was sought, clarify them about their rights and the possibilities of formalization, besides revealing the importance of the fairs as an opportunity of work and economic development.