Efetividade dos direitos humanos e a Ordem Constitucional Brasileira

Ano: 2020 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Luiz Geraldo do Carmo Gomes; Marcio Camargo

Palavras-chave: direitos humanos, efetividade, ordem constitucional brasileira

Resumo Português:

Diante da importância acerca da promoção dos direitos humanos, não somente no plano formal, mas também no plano material, faz-se necessária a discussão de meios de efetivação de tais direitos a fim de inseri-los na sociedade, para garantir a aplicação das normas que versem sobre direitos humanos tanto no plano internacional como no plano interno, abordando-se a história da internacionalização dos direitos humanos e a defesa de tais direitos no Brasil, a fim de demonstrar a possibilidade de torná-los tangíveis no plano social.