EFEITOS DA REFORMA TRABALHISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO: ANÁLISE DA DINÂMICA PROCESSUAL NA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA/RS
Revista Opinião Jurídica
EFEITOS DA REFORMA TRABALHISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO: ANÁLISE DA DINÂMICA PROCESSUAL NA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA/RS
Autor Correspondente: Paulo José Libardoni | [email protected]
Palavras-chave: Reforma Trabalhista; Pesquisa Quantitativa; Pesquisa Doutrinária; Ações Judiciais; Justiça do Trabalho
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Resumo Português:
Objetivos: A Reforma Trabalhista, operada pela Lei nº 13.467/2017, trouxe modificações substanciais ao Direito Processual do Trabalho. Nesse sentido, o presente artigo destina-se a analisar tais impactos reformistas na seara processual trabalhista, mormente na dinâmica processual trabalhista, operadas na segunda Vara do Trabalho de Santa Maria/RS, que reclamam uma nova e diferenciada atuação dos profissionais que atuam na área trabalhista (advogados e contadores).
Metodologia: O presente estudo constitui-se como uma sistematização de dados quantitativos da segunda Vara do Trabalho de Santa Maria apresentados pelo sistema do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região a partir do ano de 2012 até 2019, seguida por revisões bibliográfica e legislativa que seguem o método dedutivo. Utiliza-se de pesquisa de campo complementada por um aporte bibliográfico, legislativo e doutrinário multidisciplinar e interdisciplinar.
Resultados: Várias alterações processuais trabalhistas foram operadas pela Reforma Trabalhista. Dessa forma, conclui-se que houve modificações na distribuição quantitativa das ações por rito, entretanto manteve-se constante o número total de ações ajuizadas.
Contribuições: A principal contribuição desta pesquisa reside na possibilidade de se refletir e de se indagar sobre os impactos da Reforma Trabalhista nas ações judiciais que tramitam na segunda Vara do Trabalho de Santa Maria-RS (Justiça do Trabalho).
