Efeitos da Digitalização da Economia sobre a Alocação do Direito de tributar
Revista Direito Tributário Internacional Atual
Efeitos da Digitalização da Economia sobre a Alocação do Direito de tributar
Autor Correspondente: André de Sousa Dantas Elali | [email protected]
Palavras-chave: Projeto BEPS, economia digital, tributação internacional da renda
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A globalização e a economia digital transformaram o modo de atuar das empresas multinacionais. Os novos modelos de negócio, além de potencializarem o risco de evasão e elisão fiscal internacionais, escapam às regras atuais do sistema tributário internacional. Essa conjuntura, cuja responsabilidade pode ser atribuída tanto às empresas quanto aos Estados, permite às empresas mais eficientes se eximirem do pagamento do imposto sobre a renda, causando prejuízos aos Estados, aos cidadãos e às empresas concorrentes. O Projeto BEPS, conduzido pela OCDE, tem apresentado propostas de melhorias que poderão atender aos interesses dos Estados do mercado consumidor e amenizar as atuais distorções existentes. Apesar das propostas em andamento, a complexidade na implementação de uma solução global de longo prazo baseada no consenso tem estimulado dezenas de países a adotarem medidas unilaterais para tributar as empresas multinacionais da economia digital.
Resumo Inglês:
Globalization and digital economy have changed the way in which multinational enterprises (MNE’s) operate. New business models, beyond increasing tax evasion’s and tax avoidance’s risk, escape the current rules of the international tax system. This situation, whose responsibility can be attributed to both MNE’s and States, allows the most profitable companies of the world to avoid paying income tax. The BEPS Project, led by the OECD, has presented proposals for significant improvements, which could meet the interests of consumer market States and ease current distortions. Despite proposals in progress, the complexity in accomplishing a consensus-based and longterm global solution has encouraged dozens of countries to adopt unilateral measures to tax the digital economy’s MNEs.
