EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA O CONTROLE SOCIAL NO SUS: A EXPERIÊNCIA DE SOBRAL-CE

Ano: 2009 | Volume: 8 | Número: 1

Autores: F. L. Souza, H. M. S. Ponte, J. R. F. Parente, J. O. L. Filho

Palavras-chave: Educação em Saúde; Sistema Único de Saúde; Participação Social.

Resumo Português:

Lei n.º 8.142/90, resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, representa uma vitória significativa da sociedade brasileira. A partir deste marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde enquanto espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). Os Conselhos de Saúde foram constituídos para formular, fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde. Para atingir esse fim, de modo articulado e efetivo, conhecer o SUS passou a ser imprescindível. Destarte, esse artigo apresenta a experiência do município de Sobral-CE em Educação Permanente para controle social, com metodologias pautadas na educação popular, na formação de Conselheiros Municipais, Locais e de Comunidades, bem como a proposta de vivência em sistemas e redes sociais de saúde.

Resumo Inglês:

The law n.º 8.142/90, which is the result of the struggle for the democratization of health services, represents a significant achievement for the Brazilian society. From this legal milestone, health councils and Conferences were created to provide essential opportunities for the exercise of the social control of the Unique Health System (SUS). The health Councils were created to develop, supervise and deliberate about health policies. Knowledge about SUS is essential so as to achieve this goal in a connected and effective way. Therefore, this article presents the experience of Sobral-CE in permanent education for social control with methodologies based on popular education, in the formation of Local and Community City Councils as well as the proposal to experience the routine of a health system and its social networks.