Duração razoável do processo: o diálogo necessário entre os órgãos judiciais brasileiros e as cortes internacionais
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
Duração razoável do processo: o diálogo necessário entre os órgãos judiciais brasileiros e as cortes internacionais
Autor Correspondente: A. M. D. Lopes | [email protected]
Palavras-chave: Cortes internacionais, decisões judiciais, diálogo das fontes, direito fundamental, duração razoável do processo, transconstitucionalismo.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo examina a necessidade do ‘diálogo das fontes’ entre os órgãos judiciais brasileiros e as cortes internacionais, como forma de fortalecer a argumentação das decisões judiciais locais. Para tanto, com base em uma pesquisa bibliográfica e documental na doutrina, jurisprudência e legislação nacional e internacional, analisam-se, sob a perspectiva do transconstitucionalismo, os parâmetros estabelecidos pela Corte Europeia de Diretos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para determinar se um processo transcorreu sem dilações indevidas. Em seguida, defende-se o diálogo com os precedentes das cortes internacionais como elemento de argumentação judicial, quando o Poder Judiciário for provocado a decidir sobre possíveis reparações em razão da demora na entrega da tutela jurisdicional. Ao final, examina-se uma decisão judicial brasileira sobre o tema, em confronto com os precedentes das cortes internacionais e outras decisões judiciais do país.
Resumo Espanhol:
Este artículo examina la necesidad del 'diálogo de las fuentes' entre los órganos judiciales brasileños y las cortes internacionales, como forma de fortalecer la argumentación de las decisiones judiciales locales. Para ello, con base en una investigación bibliográfica y documental en la doctrina, jurisprudencia y legislación nacional e internacional, se analizan, desde la perspectiva del transconstitucionalismo, los parámetros establecidos por la Corte Europea de Directos Humanos y por la Corte Interamericana de Derechos Humanos para determinar si un proceso transcurrió sin dilaciones indebidas. A continuación, se defiende el diálogo con los precedentes de las cortes internacionales como elemento de argumentación judicial, cuando el Poder Judicial es provocado a decidir sobre posibles reparaciones en razón de la demora en la entrega de la tutela jurisdiccional. Al final, se examina una decisión judicial brasileña sobre el tema, en confrontación con los precedentes de las cortes internacionales y otras decisiones judiciales del país.
