AS DUAS FACES DA DEMOCRACIA: REFLEXÕES SOBRE CONSTITUIÇÃO E DESOBEDIÊNCIA CIVIL NO CONTEXTO DOMÉSTICO E NO SISTEMA INTERNACIONAL

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

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ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

AS DUAS FACES DA DEMOCRACIA: REFLEXÕES SOBRE CONSTITUIÇÃO E DESOBEDIÊNCIA CIVIL NO CONTEXTO DOMÉSTICO E NO SISTEMA INTERNACIONAL

Ano: 2013 | Volume: 11 | Número: 1
Autores: Nayara F. Macedo de Medeiros
Autor Correspondente: Nayara F. Macedo de Medeiros | [email protected]

Palavras-chave: Democracia. Constituição. Desobediência civil.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A palavra “democracia” assumiu diversos significados de acordo com o período histórico e nas distintas sociedades que estiveram presentes no decorrer dos séculos. Na atual sociedade ocidental, o termo uniu-se a correntes como o constitucionalismo e o republicanismo, manifestando-se essencialmente no Estado Democrático de Direito. A democracia conquistou, assim, um papel de destaque na contemporaneidade. No entanto, há diversas formas de enxergar essa expressão, tanto no cenário doméstico, quanto no sistema internacional. O objetivo do presente artigo é, portanto, analisar em que medida essa expressão concretiza as pretensões das teorias que a influenciaram, tais como os mecanismos de contestação dessa ordem pré-estabelecida. Essa análise será feita por meio dos principais conceitos que compõem a teoria democrática e o retorno à formação da sociedade, através das teorias do Contrato Social, destacando-se a perspectiva de John Rawls.