DO FORO E DO LAUDÊMIO: O CASO DE QUIXADÁ
Revista Expressão Católica
Endereço:
Rua Juvencio Alves de Oliveira - Núcleo de Publicação - Centro
Quixadá / CE
63900257
Site: http://publicacoesacademicas.fcrs.edu.br/index.php/rec
Telefone: (88) 9925-5104
ISSN: 2357-8483
Editor Chefe: Profa. Dra. Stânia Nágila Vasconcelos Carneiro
Início Publicação: 01/06/2012
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas
DO FORO E DO LAUDÊMIO: O CASO DE QUIXADÁ
Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Renato Moreira de Abrantes
Autor Correspondente: Renato Moreira de Abrantes | [email protected]
Autor Correspondente: Renato Moreira de Abrantes | [email protected]
Palavras-chave: Foro, Laudêmio, Diocese, Quixadá, Legalidade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo traz a lume parte da história da cidade e da diocese de Quixadá, registrada nos livros de tombo desta e nos dos cartórios da cidade de Quixeramobim, no que diz respeito à doação de uma gleba de terra por José de Barros, fundador, à então Capella de Jesus Maria e José, no ano de 1780. Além disso, analisa sob a ótica legal e jurisprudencial o instituto da enfiteuse e sua obrigatoriedade, por parte dos moradores de Quixadá que não tenham remido o foro ou adquirido, por algum meio, o domínio radical do imóvel. Por fim, conclui pela possibilidade jurídica de a diocese ou paróquia mover ação judicial específica em face de foreiros inadimplentes, na defesa de seu inconteste direito.
