DO ATIVISMO JUDICIAL COMO COMPORTAMENTO ANTIDEMOCRÁTICO E ENFRAQUECEDOR DA DELIBERAÇÃO POLÍTICA
Revista de Direito Constitucional e Internacional
DO ATIVISMO JUDICIAL COMO COMPORTAMENTO ANTIDEMOCRÁTICO E ENFRAQUECEDOR DA DELIBERAÇÃO POLÍTICA
Autor Correspondente: S.C. Reis | [email protected]
Palavras-chave: Judicialização – Ativismo judicial – Deliberação política – Separação de poderes – Democracia
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo pretende refletir sobre os reflexos negativos do ativismo judicial para o Direito e a Política. Na sociedade brasileira atual, não são incomuns decisões judiciais que, desprezando a autonomia do Direito, resultam das convicções pessoais e das preferências subjetivas do juiz. Essas decisões, com efeito, desconsideram o referencial jurídico para fazer prevalecer a visão de mundo do intérprete, mediante suas opções políticas, ideológicas, econômicas, religiosas ou morais. Essa postura judicial, certamente, é antidemocrática, pois, apesar de, em muitos casos, estar de acordo com a opinião pública, desrespeita os limites impostos pelas fontes oficiais do Direito. Ademais, por incentivar uma excessiva judicialização, suplanta o processo democrático do dissenso e da deliberação política, tornando a sociedade acomodada quanto à construção de novos caminhos normativos.
Resumo Inglês:
This article aims to reflect on the negative effects of judicial activism on Law and Politics. In today’s Brazilian society, it is not uncommon to find judicial decisions that, disregarding the autonomy of Law, result from personal convictions and subjective preferences of the judge. These decisions, in effect, disregard the legal framework to make the interpreter’s worldview prevail through his political, ideological, economic, religious or moral options. This judicial position is certainly undemocratic because, although in many cases it is in agreement with public opinion, it violates the limits imposed by official sources of law. In addition, by encouraging excessive judicialization, it supplants the democratic process of dissent and political deliberation, making society comfortable in building new normative paths.
