Esta pesquisa tem por objetivo analisar o instituto do nome, no tocante às modificações trazidas pela Lei 14.382/2022. Figuram entre objetivos específicos do estudo a análise das possibilidades da relativização do princípio da imutabilidade do nome. Também é objetivo específico da pesquisa a análise as alterações da Lei 14.382/2022 enquanto mecanismo de acesso à justiça simplificado e adequado. Justifica-se a escolha da temática em decorrência da recente modificação havida, sendo fundamental a formação de estudos equalizadores do entendimento vigente. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, de procedimento histórico e comparativo, pautando-se na pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, de caráter qualitativo. Como resultados do estudo, verificou-se que a Lei 14.382/2022 ampliou as possibilidades de alterações do nome diretamente no Registro Civil de Pessoas Naturais, de forma independente do Poder Judiciário, atendendo às necessidades da sociedade de maneira adequada, célere e efetiva, proporcionando a redução da judicialização e, por consequência, prestigiando a autonomia de vontade.
This research aims to analyze the institute of the name regarding the changes brou-ght by Law 14.382/2022. One of the specific objectives of the study is to analyze the possibility of relativizing the principle of immutability of the name. It is also a specific objective of the research to analyze the amendments to Law 14.382/2022 as a simplified and adequate access to justice mechanism. The choice is justified due to the recent modification, being fundamental the formation of studies equalizing the understanding. A deductive method of approach was used, with a historical and comparative procedure, based on bibliographical and jurisprudential research, of a qualitative nature. As a result of the study, it was verified that Law 14.382/2022 expanded the possibilities of name changes directly in the Civil Registry of Na-tural Persons independently of the Judiciary, meeting the needs of society in an adequate, quick and effective way, providing the reduction of judicialization and, consequently, honoring autonomy of will.
