A ditadura e o campesinato: busca da verdade, da memória e da reparação no caso Pedra Lisa/RJ
Revista da Defensoria Pública da União
A ditadura e o campesinato: busca da verdade, da memória e da reparação no caso Pedra Lisa/RJ
Autor Correspondente: Maria Clara Pinho Valente | [email protected]
Palavras-chave: Justiça de transição, Verdade, memória e reparação, Ditadura, Repressão no campo, Comissão de Anistia
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo pretende demonstrar a importância da busca da verdade, da memória e da reparação dos camponeses de Pedra Lisa, zona rural da Baixada Fluminense, no estado do Rio de Janeiro, atualmente situada no município de Japeri. Para a compreensão do raciocínio construído ao longo do texto, são tecidas considerações sobre o conceito de justiça de transição e como o processo transicional se deu no Brasil, evidenciando a dificuldade do Estado brasileiro em romper com o passado. Ademais, apresentam-se dados da Comissão Nacional da Verdade em contraste com dados fornecidos pela Comissão Camponesa da Verdade e com pesquisa realizada para a Comissão Estadual da Verdade no Rio de Janeiro sobre as perseguições aos camponeses durante o regime ditatorial. Por fim, o trabalho explora o procedimento administrativo da Comissão de Anistia como uma via para a concretização dos direitos à verdade, à memória e à reparação coletiva no caso de Pedra Lisa, considerando a importância do reconhecimento das violações pelo Estado para que o passado nunca se repita.
Resumo Inglês:
This article aims to demonstrate the importance of seeking truth, memory, and reparation for the peasants of Pedra Lisa, a rural area in Baixada Fluminense, in Rio de Janeiro, currently located in the municipality of Japeri. In order to understand the reasoning developed throughout the text, considerations are made regarding the concept of transitional justice and how the transitional process unfolded in Brazil, highlighting the Brazilian state’s difficulty in breaking with the past. Additionally, data from the National Truth Commission is presented in contrast with data provided by the Peasant Truth Commission and research conducted for the State Truth Commission of Rio de Janeiro regarding the persecutions of peasants during the dictatorial regime. Lastly, the paper explores the administrative procedure of the Amnesty Commission as a way to realize the rights to truth, memory, and collective reparation in the case of Pedra Lisa, considering the importance of recognizing violations by the State so that the past never repeats.
