Dispositivo de segurança na legislação linguística dos surdos e seus reflexos na educação

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal

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ISSN: 2674-5739
Editor Chefe: Alberto Carvalho Amaral
Início Publicação: 24/05/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

Dispositivo de segurança na legislação linguística dos surdos e seus reflexos na educação

Ano: 2020 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: N. Dias, K. A. Negreiros
Autor Correspondente: N. Dias | [email protected]

Palavras-chave: dispositivo de segurança, libras, relação de poder

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A questão linguística das pessoas com surdez passou a ser pauta das discussões políticas nas últimas duas décadas, culminando com o reconhecimento da Libras como a língua da comunidade dos surdos no início dos anos 2000. Entretanto, a luta para garantir acessibilidade, direitos linguísticos, educacionais e promoção de saúde ainda é presente no cotidiano das pessoas com surdez. Assim, objetivamos com esse texto um diálogo com a obra do autor Michel Foucault, para identificar pontos sutis nos documentos legais que garantem direitos sociais aos surdos como sendo dispositivos de segurança, um conceito proposto pelo autor, como uma forma de manutenção do controle desses sujeitos. Para tanto, recorremos a uma análise documental de natureza qualitativa da lei 10.436 de 24 de abril de 2002 e do decreto 5626 de 22 de dezembro de 2005, a fim de elencar os dispositivos de segurança neles inseridos. As discussões estão pautadas no referencial teórico de Foucault (2008), recorrendo-se aos conceitos de dispositivos de segurança, assujeitamento e relações de poder, por ele desenvolvidos para elencarmos os casos encontrados nos documentos analisados. Como resultados iniciais, concluímos que esses dispositivos se refletem diretamente na oferta de uma educação bilíngue para surdos e nas aplicações em políticas públicas como garantia de seus direitos sociais e políticos.



Resumo Inglês:

Abstract: The linguistic issues of people with deafness became a schedule in political discussions in the last two decades, culminating in the recognition of Libras as the language of the deafs community in the early 2000s. However, the struggle to guarantee accessibility, linguistic and educational rights, and health promotion is still present in the daily lives of people with deafness. Thereby, with this text we aim at establishing a dialogue with the work of the author Michel Foucault, to identify subtle points in the legal documents that guarantee social rights to the deafs as safety devices, a concept proposed by the author, as a way of maintaining control of these subjects. Therefore, we resort to a qualitative documental analysis of the Law 10.436 of April 24th, 2002 and the Decree 5626 of December 22th, 2005, in order to list the security devices inserted in them. The discussions are based on the theoretical framework of Foucault (2008), using the concepts of security devices, subjugation and power relations, developed by him, in order to list the cases found in the analyzed documents. As initial results, we conclude that these devices directly reflect the provision of bilingual education for the deafs and the applications in public policies as a guarantee of their social and political rights. Keywords: Security device; Libras; power relation.