A dispensa individual e coletiva no Brasil e na Itália

Ano: 2012 | Volume: 8 | Número: 8

Autores: C. J. Rocha, T. C. Ruhas

Palavras-chave: Emprego; Proteção; Direito Comparado.

Resumo Português:

O presente artigo objetiva fazer uma análise do ordenamento jurídico brasileiro, bem como do italiano, quanto a dispensa trabalhista, tanto no âmbito individual, como no coletivo. Diante da omissão normativa brasileira quanto a dispensa coletiva, esta artigo analisará ainda a possibilidade do ordenamento jurídico italiano, servir conforme art. 8º, da CLT, como fonte normativa quanto a este tema.

Resumo Inglês:

This article aims to analyze the Brazilian legal system, as well as the Italian, as the labor exemption, both individually, and collectively. Given the legislative omission as the Brazilian collective dismissal, this article will examine the possibility of the Italian legal system, serving as art. 8, the Labor Code, as normative source on this subject.