DISCURSO EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO MINISTRO ADAUCTO LUCIO CARDOSO

Ano: 2015 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Gilmar Ferreira Mendes

Palavras-chave: DISCURSO EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO MINISTRO ADAUCTO LUCIO CARDOSO

Resumo Português:

Senhor(a) Presidente

Senhores Ministros

Senhor Procurador-Geral da República

Familiares do Exmo. Min. Adaucto Lucio Cardoso

Minhas senhoras e meus senhores

O Min. Adaucto Lucio Cardoso chegou ao STF após 30 anos de intensa luta política, embasada em firme convicção democrática e movido pelo sentido de indiscutível dever da defesa dos direitos humanos.

Nascido em 24.12.1904, na cidade de Curvelo, em Minas Gerais, Adaucto Lucio Cardoso bacharelou-se em Direito pela Faculdade Nacional do Rio de Janeiro em 1927. Consultor jurídico, Procurador e membro do Conselho Administrativo do Lóide Brasileiro, promotor-adjunto da Justiça do antigo Distrito Federal, foi também diretor da Carteira de Seguros do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos e membro do Conselho de Administração do Porto do Rio de Janeiro e consultor jurídico do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Exerceu a advocacia ativamente, tendo sido membro do Conselho Seccional da OAB no Rio de Janeiro e Delegado do Estado de Minas Gerais no Conselho Federal, além de membro do Conselho Federal.

Iniciou sua atuação política em 1942, durante o Estado Novo, instaurado por Getúlio Vargas em 1937. Na ocasião participava de uma campanha contra os cassinos que funcionavam abertamente, apesar da legislação vigente à época.

Participou ativamente da elaboração do Manifesto dos Mineiros, documento divulgado em outubro de 1943, onde diversas personalidades manifestaram sua oposição ao Estado Novo e reivindicavam a democratização do país. A assinatura de tal manifesto teve como consequência sua aposentadoria, pelo governo federal, do cargo de consultor jurídico do Lóide Brasileiro e sua exoneração do cargo de consultor jurídico do Ministério da Viação.

Em 1944 foi um dos fundadores do Movimento de Resistência Democrática. Do ideário do manifesto que lançou o movimento constavam a defesa dos direitos fundamentais do homem e do sufrágio universal, a convocação de uma assembleia constituinte, a criação de partidos políticos e de sindicatos apolíticos e a adoção de uma política econômica liberal, com o apoio à iniciativa privada e restrição à intervenção estatal.

O processo de decomposição do Estado Novo acelerou-se no início de 1945 e, em 28 de maio daquele ano, foram convocadas eleições para Presidente da República e para a Assembleia Constituinte para o final do mesmo ano. Adaucto Lucio Cardoso engajou-se, então, na campanha do Brigadeiro Eduardo Gomes à Presidência, patrocinada pela União Democrática Nacional (UDN).

Das eleições saiu vitorioso o General Eurico Gaspar Dutra, do Partido Social Democrático (PSD), apoiado por Getúlio. No início de seu governo, em 1946, Adaucto Lucio Cardoso chegou a ser detido pela Polícia Central por ter defendido um colega advogado arbitrariamente preso.