O presente artigo propõe um olhar reflexivo a respeito da discricionariedade judicial a partir de critérios interpretativos a serem considerados na quantificação do dano extrapatrimonial trabalhista. Tem como ponto de partida o texto legislativo instituído através da Lei n. 13.467/2017, que introduziu o Título II-A na Consolidação das Leis do Trabalho regulamentando a fixação do quantum indenizatório dos danos extrapatrimoniais. Dentre as reflexões que se propõe tem-se a consagração dos parâmetros legais objetivos como algo desejável, que podem balizar o livre convencimento motivado do magistrado no quantum a ser fixado a título de danos extrapatrimoniais, isso levando em consideração o conteúdo das decisões das ADI’s n. 6.050, 6.069 e 6.082, enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal.
This article proposes a reflective look at judicial discretion regarding interpretative criteria to be considered in quantifying non-pecuniary damages in labor law. It starts from the legislative text established by Law No. 13,467/2017, which introduced Title II-A in the Consolidation of Labor Laws regulating the determination of the indemnity amount for non-pecuniary damages. Among the reflections proposed is the consecration of objective legal parameters as something desirable, which can guide the magistrate's reasoned conviction in determining the amount to be fixed as non-pecuniary damages, taking into account the content of the decisions of ADI (Direct Actions of Unconstitutionality) Nos. 6.050, 6.069, and 6.082, faced by the Supreme Federal Court.
