Direitos territoriais indígenas às sombras do passado/ Indigenous peoples lands rights under the shadow of the past
Revista Direito e Práxis | Law and Praxis Journal
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ISSN: 2179-8966
Editor Chefe: José Ricardo Ferreira Cunha
Início Publicação: 30/11/2010
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito
Direitos territoriais indígenas às sombras do passado/ Indigenous peoples lands rights under the shadow of the past
Ano: 2020 | Volume: 11 | Número: 1
Autores: Carolina Ribeiro Santana, Thiago Mota Cardoso
Autor Correspondente: Carolina Ribeiro Santana | [email protected]
Autor Correspondente: Carolina Ribeiro Santana | [email protected]
Palavras-chave: Assembleia constituinte, Povos indígenas, Demarcação de terras, Constituent assembly, Indigenous peoples, Lands demarcation
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo parte da análise dos Anais da Assembleia Constituinte de 1987/88 para compreender a elaboração das garantias territoriais indígenas. Demonstramos que parlamentares e juristas da atualidade estão retomando os exatos termos dos debates realizados para reavaliar tais direitos diante de casos concretos e específicos.
Resumo Inglês:
This paper is guided by the legislative process of the constitutional making of the indigenous lands rights during the Brazil’s Constituent Assembly of 1987/88. The analysis of the process shows that parliamentarians and jurists of nowadays are taking up the exact terms of the discussions that happened revaluate these rights in the face of specific and concrete cases.
