O artigo traz um balanço sucinto e panorâmico sobre a eficácia dos direitos sociais, utilizando como metodologia analítico-descritiva a reflexão sobre os principais processos transcorridos desde 1988 com a promulgação da Constituição brasileira conduzidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em termos de avanços, desafios e impasses na matéria. Entretanto, sem ter a pretensão de esgotar o assunto uma vez que nosso propósito ao final consiste em trazer algumas proposições para alterações no quadro descrito capazes de fomentar a eficácia dos direitos sociais. O estudo desenvolve uma análise crítica e proativa sobre a eficácia dos direitos sociais com vistas a atualizar o debate, fazer um a breve análise e buscar meios para o aprimoramento da democracia pelo exercício mais pleno da cidadania, especialmente voltada para o desenvolvimento sustentável do Estado brasileiro, solapado por problemas ocasionados pela marginalização e exclusão social. O objetivo das apreciações científicas no campo do Direito consiste em cooperar para o aperfeiçoamento das instituições jurídicas e das políticas públicas sobre a eficácia dos direitos sociais.
The article provides a succinct and panoramic assessment (evaluation) on the effectiveness of social rights, using as an analytical-descriptive methodology the reflection on the main processes that have taken place since 1988 with the promulgation of the Brazilian Constitution conducted by the Executive, Legislative and Judiciary in terms of advances, challenges and impasses in the matter. However, without intending to exhaust the subject since our purpose at the end is to bring some proposals for changes in the described framework capable of promoting the effectiveness of social rights. The study develops a critical and proactive analysis of the effectiveness of social rights in order to update the debate, make a brief analysis and seek ways to improve democracy through the fullest exercise of citizenship, especially aimed at the sustainable development of the Brazilian State, undermined by problems caused by marginalization and social exclusion. The purpose of scientific assessments is to cooperate to improve legal institutions and public policies on the effectiveness of social rights.
