DIREITOS POLÍTICOS, LIBERDADE DE CULTO E ABUSO DO PODER RELIGIOSO: JULGADOS RECENTES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. POLITICAL RIGHTS, FREEDOM OF WORSHIP AND ABUSE OF RELIGIOUS POWER:RECENT JUDGMENTS OF THE SUPERIOR ELECTORAL COURT

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

Endereço:
Universidade de Brasília, Campus Darcy Ribeiro, Faculdade de Direito - Asa Norte
Brasília / DF
70919-970
Site: http://periodicos.unb.br/index.php/redunb/
Telefone: (61) 3107-0710
ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

DIREITOS POLÍTICOS, LIBERDADE DE CULTO E ABUSO DO PODER RELIGIOSO: JULGADOS RECENTES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. POLITICAL RIGHTS, FREEDOM OF WORSHIP AND ABUSE OF RELIGIOUS POWER:RECENT JUDGMENTS OF THE SUPERIOR ELECTORAL COURT

Ano: 2020 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: Sérgio Silveira Banhos
Autor Correspondente: Sérgio Silveira Banhos | [email protected]

Palavras-chave: Abuso do poder religioso. Qualificação. Abuso de poder. Jurisprudência. Tribunal Superior Eleitoral.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A controvérsia sobre a possível tipifi cação e punição de uma modalidade de abuso de poder de autoridade religiosa repre-senta episódio cada vez mais visível em democracias modernas, em relação ao qual a Justiça Eleitoral tem sido instada a reservar sua detida atenção, dada a repercussão no processo eletivo pela intrin-cada relação entre política e religião. Em virtude da recorrência de tais casos, bem como de tantos outros da sociedade civil organizada, o julgador deve estar bastante atento, com base no sistema norma-tivo vigente, para coibir, com rigor, interferências desmedidas que comprometam a liberdade de seus fi éis e a igualdade de chances dos candidatos na disputa eletiva.



Resumo Inglês:

 

The controversy over the possible typification and punish-ment of a type of abuse of power of religious authority represents an increasingly visible episode in modern democracies, in relation to whi-ch the Electoral Justice has been urged to reserve its close attention, given the repercussions in the elective process for the intricate rela-tionship between politics and religion.Due to the recurrence of such cases, as well as so many others from organized civil society, the judge must be very attentive, based on the current normative system, to strictly restrain excessive interferences that compromise the freedom of faith and equality of candidates’ chan-ces in the elective dispute.